Escala de Trabalho 12×36

A Escala de Trabalho 12×36 é um assunto que ainda gera muitas dúvidas quanto a sua aplicação e legalidade diante das leis trabalhistas, o mesmo acontece com a escala de trabalho 5×1, diante disso, buscamos uma breve e simples explicação sobre tais escalas de trabalho.

Segundo a legislação brasileira, nenhum empregado poderá trabalhar mais do que 44 horas semanais, ou seja, 8 horas por dia. Esta lei consta na Constituição Federal, Artigo 7º, XIII: ” duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Em caso de horas excedentes das oito horas diárias, o empregador deverá pagar um acréscimo mínimo de 50% em cima do valor da hora normal do empregado. Mas e os casos em que os empregados trabalham em escalas de trabalho 12×36? O empregador deverá sempre pagar horas extras?

Como já mencionado anteriormente, a legislação brasileira proíbe a fixação de jornada superior a oito horas diárias, entretanto, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho os sindicatos de classe poderão admitir a fixação de escalas de trabalho 12×36 sem o pagamento de horas extras que excederem à 8ª hora.

Como funciona a escala de trabalho 12×36

A escala 12×36 é definida com doze horas de trabalho e trinta e seis horas de descanso e geralmente é utilizada em atividades que requerem uma jornada de trabalho especial, que não pode ser interrompida em um tempo menor.

Vale ressaltar que a escala de trabalho 12×36 é legalmente acordada em Convenções Coletivas, mas não tem amparo legal nos Tribunais Trabalhistas. Esses acordos geralmente estão ligados as áreas da saúde e segurança e devem estar bem acertado entre ambas as partes e de acordo com as normas do sindicato em atuação, desse modo não haverá problemas em casos de demissões ou acertos.

É de grande importância usar um sistema de controle de ponto para que seja feito o controle de horário da escala de trabalho 12×36, já que sistemas comuns podem não realizar esse tipo de registro. O PontoVit é um sistema que conta com essas funcionalidades, facilitando o controle das batidas de ponto.