Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PontoVit, oferecida pela Vitória Humana Sistemas ("PontoVit"), por empresas e usuários que contratam ou utilizam nossos serviços de gestão de escalas, jornadas de trabalho e registro de ponto. Ao acessar o site ou utilizar a plataforma, você concorda com as condições descritas abaixo.
1. Sobre o serviço
A PontoVit é um sistema de gestão de escalas de trabalho, jornadas e controle de ponto, oferecido via web para empresas organizarem a operação de suas equipes. O acesso pode ser feito diretamente pela empresa contratante ou por colaboradores autorizados por ela.
2. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, é necessário realizar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Uso aceitável
Ao utilizar a PontoVit, você se compromete a:
- Usar a plataforma apenas para os fins a que se destina — gestão de escalas, jornadas e registro de ponto;
- Não tentar acessar áreas restritas, dados de outras empresas ou realizar engenharia reversa do sistema;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Manter a veracidade das informações cadastradas sobre sua empresa e colaboradores.
4. Planos, contratação e pagamento
O acesso à plataforma pode estar sujeito a planos e condições comerciais específicas, apresentadas no momento da contratação. Valores, formas de pagamento e periodicidade são acordados diretamente com nossa equipe comercial e podem ser reajustados mediante aviso prévio.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, layout, textos, funcionalidades e código-fonte — é de propriedade da PontoVit/Vitória Humana Sistemas e protegido por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado de qualquer parte do sistema.
6. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção ou eventos fora do nosso controle, e buscaremos sempre minimizar impactos e comunicar previamente quando possível.
7. Limitação de responsabilidade
A PontoVit é uma ferramenta de apoio à gestão de escalas e jornadas. A empresa contratante permanece responsável pela conformidade de suas práticas trabalhistas com a legislação vigente (CLT e normas aplicáveis). Não nos responsabilizamos por decisões de gestão tomadas com base nos dados da plataforma, nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pela PontoVit segue o disposto em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
9. Cancelamento e suspensão
Você pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, pelos canais de contato informados abaixo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos de Uso, mediante aviso quando possível.
10. Alterações nestes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. Recomendamos consultá-los com regularidade. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@pontovit.com.br.